Enunciamos, em seguida, os termos e condições em que são fornecidos quaisquer produtos listados no nosso site www.lojabosch.co.mz
Por favor, leia os termos e condições cuidadosamente antes de requisitar quaisquer produtos do nosso site. Ao efetuar uma encomenda, está a concordar com os nossos termos e condições.
Aconselhamos que efetue uma cópia destes termos e condições para referência futura.
Na fase “Resumo” do processo da encomenda, deverá selecionar o quadrado à esquerda da frase “Li e Aceito os termos e condições”, para que o pedido seja aceite. Caso não o faça, significa que não concorda com os nossos termos e condições, não sendo possível efetuar compras na loja online.
1. INFORMAÇÕES SOBRE NÓS
A empresa titular do site www.lojabosch.co.mz é a Intercasa Lda, com sede em: Av. Eduardo Mondlane, 374 - Maputo, Moçambique.
2. AS SUAS CONDIÇÕES
Ao fazer um pedido através do nosso site, dá-nos a garantia que:
(a) É legalmente capaz de efetuar contratos vinculativos;
(b) Tem pelo menos 18 anos de idade.
3. DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO
Apenas fornecemos encomendas com a morada de faturação e entrega em Moçambique.
4. CONDIÇÕES DO CONTRATO
4.1 Após fazer um pedido, será enviado um e-mail, reconhecendo a receção do seu pedido ("Reconhecimento do pedido"). Por favor, note que isso não significa que o seu pedido foi aceite. A sua ordem constitui uma intenção para nos comprar um produto. Todos os pedidos estão sujeitos à aceitação, pelo que se for aceite ser-lhe-á enviado um e-mail de confirmação, (“Confirmação do pedido”). O nosso contrato, ("Contrato") só será constituído quando lhe for enviada a confirmação do pedido.
4.2 O Contrato dirá apenas respeito aos produtos requisitados e por nós confirmados. Não seremos obrigados a fornecer quaisquer outros produtos, que podem fazer parte do seu pedido de encomenda, até que lhe seja confirmada a aceitação de venda destes mesmos produtos. Para estes produtos ser-lhe-á enviado um e-mail de confirmação à parte.
5. AS NOSSAS CONDIÇÕES
5.1 Poderemos fornecer links no nosso site para sites de outras empresas, quer sejam nossas afiliadas ou não.
Não podemos dar qualquer garantia de qualidade relativamente aos produtos adquiridos a essas empresas vendedoras, e não nos responsabilizamos pelas garantias dos produtos vendidos por estas.
5.2 Esta declaração não afeta os seus direitos legais. Será notificado quando uma entidade vendedora terceira está envolvida numa transação, e poderemos divulgar as informações do cliente em relação a essa transação para o vendedor de terceiros.
6. DIREITOS DO CONSUMIDOR
6.1 O presente contracto rege-se também pela Lei do consumidor Moçambicana - Lei 22/2009 de 28 de Setembro, onde estão explícitos os direitos do consumidor:
- Direito a qualidade dos bens e serviços;
- Direito a protecção da vida, saúde e da segurança física;
- Direito a formação e a educação para o consumo;
- Direito a informação para o consumo;
- Direito a protecção dos interesses económicos;
- Direito a prevenção ou reparação de danos patrimoniais ou não patrimoniais que resultem da ofensa de interesses ou direitos individuais homogéneos, colectivos ou difusos;
- Direito a protecção jurídica e a uma justiça acessível e pronta;
- Direito a participação por via representativa, na definição legal ou administrativa dos seus direitos e interesses;
- Direito a protecção contra publicidade enganosa.
7. RESPONSABILIDADE
8.1 Os produtos serão da sua responsabilidade a partir do momento da entrega.
A propriedade dos produtos só passará para si quando recebermos o pagamento integral de todas as quantias devidas, incluindo os encargos de entrega e instalação.
8. PREÇO E PAGAMENTO
8.1 Todos os preços, produtos e portes das entregas estão indicados no nosso site, caso encontre um produto ou serviço sem preço, agradecemos que nos comunique para o endereço de correio eletrónico assistencia@lojabosch.co.mz, pois trata-se certamente de um erro do sistema.
Os preços dos produtos e os custos das entregas estão sujeitos a alterações a qualquer momento, embora estas alterações não afetem as encomendas que foram anteriormente confirmadas por nós. Todos os preços constantes do site incluem IVA.
8.2 O pagamento para todos os produtos deve ser feito por transferência bancária - vulgo e-banking, ou por pagamento de factura pró-forma em uma das nossas lojas físicas.
9. GARANTIA
9.1 Garantimos que qualquer produto comprado através da nossa loja online, cumpre, no momento da entrega, com todos os aspetos relevantes com a sua descrição, ter qualidade satisfatória e ser apto para todos os fins para os quais estes tipos de produtos são normalmente fornecidos. Todos os nossos produtos gozam de um ano de garantia, desde que os seus adquirentes sejam consumidores finais.
10. COMUNICAÇÕES ESCRITAS
10.1 A Lei Moçambicana exige que algumas das informações ou comunicações que enviamos para si devem ser remetidas por escrito, ou através de outro suporte durável à sua disposição e facilmente utilizável. Ao utilizar o nosso site, está a aceitar que a comunicação efetuada pela loja online seja principalmente eletrónica. Entraremos em contacto por e-mail ou através de editais no nosso site. Para fins contratuais, assume-se que concorda com estes meios eletrónicos de comunicação e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações que fornecemos eletronicamente ao utilizador cumprem com qualquer exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta condição não afeta os seus direitos legais.
11. AVISOS
11.1 Todas as comunicações devem ser remetidas para a Intercasa Lda., através do endereço de correio eletrónico assistencia@lojabosch.co.mz. O correio eletrónico será considerado recebido quando entrar no nosso website. A nossa resposta é considerada como efetiva quando for enviada para o endereço de correio eletrónico do cliente.
12.TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
12.1 O contrato é vinculativo entre ambas as partes para os respetivos sucessores e mandatários.
12.2 Não pode transferir, ceder, cobrar, ou dispor de um Contrato, ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações decorrentes, sem o nosso consentimento prévio por escrito.
12.3 Podemos transferir, ceder, cobrar, subcontratar ou de outra forma dispor de um Contrato, ou qualquer um de nossos direitos ou obrigações decorrentes dela, em qualquer momento durante a vigência do Contrato.
13. MOTIVOS DE FORÇA MAIOR, NATURAIS OU FORTUITAS
13.1 Não seremos responsáveis ou responsabilizados por qualquer falha na execução ou atraso na execução, de qualquer das nossas obrigações sob um contrato que é causado por causas fora do nosso controlo razoável (causas de forças maiores, naturais ou fortuitas).
13.2 Uma causa de força maior compreende qualquer ato, evento, acontecimento não-omissão ou acidente fora do nosso controlo razoável e inclui, em particular (sem limitação) o seguinte:
(a) Greves ou manifestações;
(b) agitação civil, rebelião, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra;
(c) incêndio, explosão, tempestade, desastre, inundação, terramoto, afundamento, epidemia ou outro natural;
(d) impossibilidade de uso de ferrovias, transportes motorizados de transporte, aeronaves ou outros meios de transporte público ou privado;
(e) impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas, e
(f) os atos, decretos, leis, regulamentos ou restrições de qualquer governo.
13.3 O nosso desempenho sob qualquer contrato é considerado suspenso durante o período em que estas causas se fizerem sentir, e teremos uma prorrogação do prazo para o desempenho para a duração desse período. Usaremos todos os nossos esforços razoáveis para ultrapassar estas causas ou para encontrar uma solução para fazermos cumprir as nossas obrigações decorrentes do Contrato.
14. SEPARAÇÃO
14.1 Se qualquer um destes termos e condições ou de quaisquer disposições do contrato forem consideradas por uma autoridade competente como sendo inválida, ilegal ou inexequível em qualquer medida, tal termo, condição ou disposição, nessa medida, deve ser separado dos restantes termos, condições e disposições que continuarão a serem válidos até ao limite máximo permitido por lei.
15. ACORDO INTEGRAL
15.1 Estes termos e condições e qualquer outro documento expressamente referido constituem o contrato integral e substituem todas as informações anteriores, correspondência, negociações, entendimento ou acordo sobre o assunto objeto de qualquer contrato.
15.2 Ambas as partes reconhecem que, ao celebrar este contrato, nenhuma delas depende de qualquer representação ou garantia (mesmo que inocentemente ou negligentemente) que não esteja estabelecida nestes termos e condições ou nos documentos referidos nos mesmos.
16. DIREITO DE ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES
16.1 Temos o direito de rever e alterar periodicamente os termos e condições para refletir as mudanças nas condições de mercado que afetam os negócios, mudanças na tecnologia, mudanças nos métodos de pagamento, mudanças devidas a leis relevantes e exigências regulatórias e mudanças nas capacidades do nosso sistema.
16.2 As encomendas estão sujeitas aos termos e condições em vigor no momento em que são efetuadas, exceto se as alterações aos termos e condições forem requeridas por lei ou por autoridade governamental, ou se antecipadamente tivermos informado os clientes das alterações destes termos, antes de ter sido enviada a “Confirmação do pedido”.
17. LEI E JURISDIÇÃO
17.1 Em geral, as relações com os nossos clientes, decorrentes da prestação dos serviços contidos no nosso site, estão sujeitos à legislação Moçambicana. Os clientes do nosso site estão cientes e aceitam voluntariamente todos os termos acima referidos.
Condições de segurança
1. INFORMAÇÃO SOBRE A COMPRA DE ACESSÓRIOS E MONTAGEM DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO.
1.1 Todos os nossos equipamentos estão conformes com a legislação moçambicana aplicável em termos de segurança de produto.
1.2 No interesse do próprio consumidor e para sua segurança, as peças de reparação devem ser apenas aplicadas por pessoas qualificadas e com o equipamento desligado da rede eléctrica.
1.3 As nossas peças de reparação destinam-se a ser utilizadas exclusivamente nos nossos equipamentos. A aplicação de peças de reparação por pessoas não qualificadas, a aplicação de peças de reparação que não sejam originais ou a aplicação de peças de reparação em equipamentos incorretos, podem afetar negativamente as funções ou a segurança do equipamento.
1.4 Se tiver alguma dúvida ou questão em relação ao acima indicado, por favor contacte os nossos Serviços Técnicos para ser marcada uma assistência técnica por pessoal qualificado.
